Procon-SP pede esclarecimentos para avaliar se houve violação do CDC e da LGPD
Na última semana, foi divulgada a informação que o Serasa Experian solicitava senhas bancárias para realização de pesquisas online.
Ao tomar conhecimento, o Procon-SP notificou o órgão solicitando informações a respeito do caso.
Entenda o caso
De acordo com o Serasa, o que motivou a solicitação das senhas é o fato da criação de uma nova funcionalidade para análise de crédito no mercado brasileiro. Eles alegam que o acesso às contas dos usuários seriam apenas para “realizar uma leitura de dados, sem realizar qualquer transação”.
O Serasa também garante que a participação na pesquisa é voluntária e que não se trata de uma invasão no sistema deles. A instituição já está sendo investigada por estar entre as possíveis fontes do vazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros que aconteceu em fevereiro, ainda sem respostas.
Por outro lado, o Procon-SP alega falta de prudência da Serasa e solicita informações sobre violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão solicitou esclarecimentos como a finalidade da pesquisa, os critérios para público-alvo, quais informações foram solicitadas, quantidade de pessoas que forneceram os dados, entre outros questionamentos.
