Expressão saiu do jargão técnico e agora chama a atenção, até mesmo, dos usuários finais, o que deve aumentar a responsabilidade das equipes de TI
No primeiro semestre de 2021, o Whatsapp levou ao grande público uma pauta que, até então, não era considerada de interesse público: o que é termo de uso, o que são as políticas de privacidade, e sua importância.
A empresa havia enviado aos seus usuários, no início do ano, que estaria alterando suas condições de uso e de privacidade e, caso o usuário não aceitasse as mudanças, poderia ser retirado do aplicativo.
A decisão desencadeou uma onda de insatisfação dos usuários, que buscaram outras alternativas de serviços, como o Telegram, o que suscitou um alerta na comunidade da TI, tal como contamos aqui.
De acordo com a consultoria Sensor Tower, os dois concorrentes do Whatsapp tiveram um benefício acima da média: Telegram teve uma alta de 283% de downloads, ou 63,5 milhões, e o Signal, 5.001%, ou 50,6 milhões.
Ao final, o Whatsapp reviu sua decisão e, recentemente, anunciou que não tem planos de limitar suas funcionalidades para os usuários que não aceitarem seus novos termos.
No entanto, é importante entender as palavras-chave na discussão, em especial, o termo de uso: o que é de fato e por que é tão importante dominar o seu conceito?
Termo de uso versus Política de Privacidade
Um acordo para entender as condições para a utilização de um software ou serviço digital. É a definição que podemos aplicar ao termo de uso.
O documento aparece ao usuário no momento em que ele está instalando um aplicativo ou acessando um novo software pelo computador, e foi criado para estabelecer um respaldo legal para empresas, ao mesmo tempo que garante os direitos dos usuários, que passam a entender o que podem fazer com o software, e têm um documento em mãos para cobrar das empresas caso haja violações sobre os dados gerados a partir do uso cotidiano dos aplicativos.
O termo de uso precisa responder às seguintes perguntas:
- Quais são os serviços oferecidos pelos Termos de Uso;
- Quais são as informações, sobre o usuário, coletadas pelo software;
- O que as empresas fazem com as informações coletadas dos seus usuários;
- Se há outras tecnologias que vão ser incorporadas ao download do software antes ou durante o uso pelos usuários;
- Como os usuários podem se apropriar do software – quais usos podem ser feitos;
- Quais são os conceitos de tecnologia que o usuário precisa saber para utilizar o software;
- Declaração sobre Direitos Autorais relacionados à criação do software
- Orientação, para o usuário, sobre onde ele pode acessar as Políticas de Privacidade do software, e assinar que também está de acordo com elas.
- Demais leis que regem o funcionamento do software.
Além do Termo de Uso, todo software precisa apresentar suas Políticas de Privacidade para o Usuário, que vai explicar de que forma os dados pessoais de cada usuário circulam na empresa e entre seus parceiros.
Termo de uso e a LGPD
No Brasil, a Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) foi aprovada em 2018 e está em vigor desde 2020. A regulamentação reúne quais são as regras que empresas e instituições públicas e privadas devem seguir em relação aos dados pessoais de clientes ou de usuários que trafegam por seus produtos e serviços digitais.
Na LGPD, o Termo de Uso e a Política de Privacidade aparecem como documentos que devem ser transparente com os usuários e que devem informar como as atividades de coleta e tratamento de dados estão de acordo com a lei, estabelecendo, portanto, os direitos e deveres de usuários e de empresas.
Passo a passo para elaborar um Termo de Uso
Para desenvolvedores web, proprietários de e-commerce e outros profissionais da comunidade TI, é importante entender como elaborar o Termo de Uso do seu software e/ou site – mesmo que a tarefa de criar o documento fique para um advogado ou para outro profissional da equipe.
A seguir, reunimos quais passos são importantes para a elaboração de um Termo de Uso transparente e completo:
O Termo de Uso ideal é aquele que sabe comunicar ao usuário quais são as tecnologias presentes no software e/site. É importante fazer um arquivo pessoal com todas as ferramentas que devem ser mencionadas no Termo de Uso, e que ajudam a explicar a concepção do seu produto.
1. Crie seu glossário pessoal e técnico sobre as palavras que explicam o software ou site.
O Termo de Uso ideal é aquele que sabe comunicar ao usuário quais são as tecnologias presentes no software e/site. É importante fazer um arquivo pessoal com todas as ferramentas que devem ser mencionadas no Termo de Uso, e que ajudam a explicar a concepção do seu produto.
2. Use termos e condições de Big Techs como referência
Grandes empresas de TI que dominam o mercado estão sendo cada vez mais responsabilizadas pelas políticas que adotam em seus produtos, logo, observa-se um movimento de explicar melhor o que está por trás da oferta dos produtos e serviços dessas empresas. Observe a rigorosidade e precisão adotada nos termos de uso dessas grandes empresa e as adote como referência para a elaboração do seu próprio documento.
3. Estabeleça quais são as condições de garantia e cessação do serviço
Explique as situações em que o produto pode parar de funcionar, ou as más práticas que levam a banir o usuário, além das condições e prazos para atualização e validade do produto.
4. Esteja atento aos termos e condições relacionados ao preço do serviço e as formas de pagamento para o usuário
É importante esclarecer de que forma seu produto é monetarizado e, caso seja o próprio usuário que pague, explique os preços e quais são as formas de pagamento. Também é importante explicar o que acontece em caso de perda ou reembolso do produto.
5. Estabeleça seus limites legais
Faça uma lista das leis que regem o seu aplicativo, e explique ao usuário até onde vai sua responsabilidade legal.
6. Não se esqueça dos Direitos Autorais
Acrescente a palavra copyright (©), a data de publicação do produto e quais são os autores ou proprietários dos direitos autorais.
